| Data de Envio | Setor | Ato |
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03/10/2011 08:44
| DP | |
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26/09/2011 11:55
| GCHGH | Despacho Processual Diverso nº 2315/2011 - |
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18/08/2011 17:11
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 301/2011 - |
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18/08/2011 17:11
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 322/2011 - |
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18/08/2011 17:11
| STP | Despacho Processual Diverso nº 93/2011 - |
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08/08/2011 07:49
| GCHGH | |
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24/11/2010 15:05
| SMPjTC | Parecer nº 427/2011 - Retorno. Consulta. Resposta pela impossibilidade de conceder adicionais e licença ou férias-prêmio a servidores comissionados. O salário-família e o auxílio-funeral são de natureza previdenciária, e são regulados pelo Regime Geral de Previdência Social |
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18/10/2010 15:36
| SITIO | |
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07/10/2010 15:15
| SMPjTC | |
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29/09/2010 09:02
| DG | Certidão de Envio Publicação DETC nº 30/2010 - |
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16/09/2010 13:13
| GCHGH | |
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03/09/2010 15:14
| DG | |
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18/08/2010 10:09
| GCHGH | Proposta de Voto nº 348/2010 - |
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09/08/2010 16:12
| SMPjTC | Parecer nº 9337/2010 - não conhecimento Ementa: Consulta. Não conhecimento. Pergunta sobre matéria submetida ao crivo legislativo. Inadequada a atuação desta Corte como consultoria jurídica do órgão legislativo local. Matéria não afeta às competências deste Tribunal de Contas. Competência da |
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29/06/2010 16:22
| DIJUR | Parecer nº 10549/2010 - CONSULTA. SERVIDORES OCUPANTES EXCLUSIVAMENTE DE CARGOS EM COMISSÃO. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO. PELA IMPOSSIBILIDADE DE PREVISÃO LEGAL DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E LICENÇA-ESPECIAL, POIS INCOMPATÍVEL COM O C |
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24/06/2010 09:14
| DJB | Informação nº 31/2010 - |
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18/06/2010 14:44
| GCHGH | Despacho Processual Diverso nº 1095/2010 - |
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18/06/2010 11:02
| DP | |